Pobreza não causa degradação!
O discurso de Fernando Alexandre durante a cerimónia de apresentação do novo modelo de ação social para o Ensino Superior
Resumo
«O Ministro da Educação afirma que quando um serviço público é usado só por pessoas de rendimentos mais baixos, se estraga.»
«… e aquilo que nós fazemos no Ensino Superior é não misturar, é pôr nas residências universitárias os estudantes dos meios socioeconómicos mais desfavorecidos e por isso também já agora é que depois elas se degradam, é por isso que elas depois se degradam…»
— Fernando Alexandre, Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Foi o que vi num reel do Instagram que me mandaram por mensagem na terça-feira às 17:40.
Vindo da mesma pessoa que queria aumentar e descongelar o valor das propinas, não é uma surpresa tão grande assim.
O dinheiro que podia ser para financiar o ensino público — entre outras coisas como a saúde pública e a segurança social — para que ele fosse de gratuito, universal e de qualidade, vai, na verdade, para coisas que só interessa o capital, tipo, belicismos. E «é por isso que elas depois se degradam».
Parece que querem que «estudantes dos meios socioeconómicos mais desfavorecidos», e aqueles que financiam os seus estudos (familiares), que já têm dificuldades em chegar ao final do mês com algum dinheiro de sobra para conseguir poupar, esses, sim, é que deviam pagar a manutenção dos alojamentos públicos do estado.
E que tal o senhorio, que neste caso é o estado, através das universidades, usasse a renda que os estudantes pagam (maior que o custo das despesas do alojamento dividida pelo número de residentes) para ao invés de criar lucro, resolver os problemas?
Ele conseguiu mandar as culpas para os pobres e, ao mesmo tempo, dizer que os pobres são o problema.
Análise do discurso na íntegra
Ontem à noite decidi procurar o discurso completo porque ouvi dizer que «o ministro da Educação convidou mesmo os críticos a ouvirem “uns segundos para trás e para a frente” da afirmação que causou polémica para “perceberem” o que ele disse sobre os “alunos de meios desfavorecidos”» já que «é totalmente falso que tenha dito que estudantes com rendimentos mais baixos degradam os serviços públicos».
Então como explicas aquilo que ouvi tu a dizeres ontem? E que depois voltei a ouvir várias vezes em ocasiões diferentes e a mensagem passada foi sempre a mesma: pobres são a razão do público ser mau em Portugal.
«Quando nós metemos pessoas que são basicamente todas de rendimentos mais baixos a beneficiar do serviço público nós sabemos que esse serviço público se deteriora, é assim nos hospitais, é assim nas escolas públicas, nós sabemos que é assim.»
— Fernando Alexandre
Para eu não pôr as culpas todas nele, estão mencionados os outros cúmplices que apoiam esta retórica no discurso dele.
«Igualdade de oportunidades»
«Mas eu gostava de referir que o nosso grande objetivo com esta reforma… Nós queremos que ele promova a igualdade de oportunidades no acesso ao Ensino Superior…»
— Fernando Alexandre
A razão de não existir «igualdade de oportunidades», é o capitalismo: o que cria as desigualdades estruturais, aquilo que eles defendem. Mas falam como se pessoas pobres fosse algo natural de existir. Querem fazer parecer com que ser pobre, graças à social-democracia, pode ser apenas um mau começo, mas que a pessoa é capaz de sair da pobreza. Mas o capitalismo oprime o pobre sistematicamente. Sair da pobreza é praticamente impossível. E eles são os culpados. É o capitalismo que faz da educação, alojamento e alimentação, mercadoria, e que isso, sim, cria um problema de desigualdade de oportunidades e imposição de escolha.
Por mais que ele pudesse ter boas intenções — que acredito que ele não têm — alterar o funcionamento da ação social, no capitalismo, não vai acabar com a desigualdade. Porque o problema é o capitalismo, e não a forma como funciona a ação social.
«Liberdade de escolha»
«E depois há […] a liberdade de escolher. Que é a possibilidade de, depois de terem sido alcançados resultados objetivos por qualquer estudante, ele ter efetivamente a liberdade de escolher o curso que vai frequentar na instituição que deseja frequentar.
— Fernando Alexandre
«Nós passámos a ter só uma bolsa, ela é calculada alinhada com os custos de frequência de Ensino Superior». Boa! Agora ele é “livre” de escolher a sua universidade e curso. Agora ele tem mais opções em que escolher entre viver numa casa em situação precária e ficar com dívidas. Ninguém está a tentar acabar com a especulação imobiliária ou com a exploração pelos senhorios. Um sítio onde morar fica reforçado como uma mercadoria e uma regalia. Continuamos sem controlo sobre onde vivemos. São as liberdades individuais liberais que não fazem nada para realmente acabar com o sistema que cria pobres.
Transformação em mercadoria da habitação, novo sistema da ação social, e bolsa única
Esta conversa mostra que ele quer transformar uma necessidade, a habitação (neste caso a estudantil) — que hoje já é uma mercadoria em que as instituições funcionam como senhorio —, numa espécie de produto que em que as universidades têm que tentar vender aos alunos e competir com os alojamentos privados, «as residências […] passariam a ser espaços que as universidades e os politécnicos teriam que promover de forma mais competitiva para atrair alunos de rendimentos mais baixos e de rendimentos mais elevados». E depois continuam a não ser os estudantes e outros residentes a tomar as decisões sobre como o dinheiro para a residência deve ser utilizado e quais as regras da residência. Continua a ser as universidades com os seus tecnocratas sabichões que depois demoram, ou simplesmente não agem, quando é necessária alguma mudança ou manutenção.
Este é o novo sistema de ação social1. A nova bolsa de estudos continua a ser uma bolsa de estudos. Não serve para acabar com o problema real da especulação imobiliária e da habitação não ser uma garantia, o problema da alimentação e do transporte. Não acaba com o capitalismo. Eles dão-te o dinheiro (se conseguires bolsa), que agora ao invés de existirem complementos, vem tudo num só montante, e mandam-te gerires o dinheiro como bem entenderes. Os senhorios continuam a ganhar dinheiro sem trabalhar. Se o valor da bolsa não chega a ser o suficiente para todas as despesas, pede à família, ou vai trabalhar tu.
Tu só recebes «a bolsa com o valor do custo de alojamento fora da residência se não tiverem lugar na residência». Então o valor da bolsa depende se a universidade dá-te residência ou não, mas para isso tens que te candidatar à residência obrigadoriamente. A “liberdade” de escolha não é garantida. Ficamos todos em residências sem aquecimento no inverno, a partilhar um ou poucos frigoríficos, fogões, máquinas de lavar, entre centenas de pessoas (e se um desses estraga, a situação piora), a dormir em quartos com os tetos a cair, a morar junto com a bicharada.
Querem fazer com a bolsa aquilo que fazem com os salários: dar a quantidade mínima suficiente para sobreviveres, e nada mais. É exatamente isso, a bolsa é basicamente um salário mínimo. E a bolsa passando a ser um montante único, a tarefa de controlar esse valor tornar-se mais fácil.
Vejam este ficheiro e reparem o que ele quer alterar na Lei n.º 71/2017, de 16 de agosto. Vai fazer com que os alunos já não se possam queixar dos preços das residências às instituições já que não serão eles a decidir o preço agora. Não acaba com a desigualdade entre estudantes bolseiros e não bolseiros: o primeiro se sai da residência, perde a bolsa, o último continua com o financiamento da família. Separa as condições das residências e o seu valor de uso, com o seu custo. Uma residência nova e outra a cair aos pedaços vão custar o mesmo. E depois ele fala de «efeito deflacionário no alojamento privado: o estudante recebe um montante fixo de apoio, criando incentivo à negociação da renda». Ou seja, caso não consigamos alojamento pela escola, eles dão-nos uma ajuda fixa, e depois nós temos que negociar com os senhorios valores para a renda? Nós vamos estar obrigados a aceitar o que quer que nos seja dado ou ficar na rua.
A minha experiência em residências universitárias
Especificamente no Instituto Politécnico de Beja. Nos últimos dois anos, costuma ser durante o inverno, simplesmente a residência fica sem água durante horas. Há quase dois anos, acho que ficamos pela segunda vez no ano letivo, sem água, e depois só com água fria, durante 1 semana e mais alguns dias. Nessa altura a vida era comprar água engarrafada para tudo, e os banhos era entre aquecer água na panela — com um fogão elétrico que tive que comprar, porque as residências não têm fogão, e eu não queria estar a pedir a alguém emprestado sempre que quisesse cozinhar —, tomar o banho no ginásio — não são todos os residentes que têm esta opção —, e se os Serviços de Ação Social (SAS) deixasse, ir tomar banho às outras residências. Nos dias de escola, conseguíamos usar os balneários da Escola Superior de Educação, acho eu. Quem tinha a roupa para lavar, ou pedia às pessoas das outras residências para lavar na máquina deles (1 máquina de lavar roupa para 100 alunos passou a ser para 200), ou procurar uma daquelas lavandarias, que saia muito mais caro (nessa altura, penso que as máquinas de lavar e secar roupa na residência, ainda não eram pagas para usar).
Nessa altura, apareceu notícia sobre isso em algum telejornal, e os SAS depois convocaram uma reunião para quem está nas residências. Foi basicamente uma ameaça aos alunos para aceitarem as más condições, ou ficavam todos sem alojamento. Pediram para decidir se os alunos preferiam continuar com as residências abertas sabendo da condição em que elas se encontravam, ou fechar todas as residências até elas estarem funcionais, que poderia demorar um ano ou mais. Hoje sei que o que provavelmente ia acontecer era que íamos esperar pela nova residência que já foi inaugurada, mas ainda não está pronta para ir lá morar. Obviamente ninguém quis que as residências fechassem, porque não existem alternativas melhores. Sentimos que por já pagarmos pouco (em comparação ao que pagaríamos para as alternativas), não devíamos estar a criticar. Eu sei que pensava assim. Aliás, eu não pagava residência devido a um protocolo entre o politécnico e a minha escola antiga. Se eu pagasse, eu era bolseiro da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), ia receber o reembolso. Sentia-me como se não tivesse o direito de criticar. E já que criticar agora podia afetar todos os meus colegas, eu tinha mesmo que ficar calado.
Isto não é um caso isolado. É o funcionamento normal de um sistema onde a alternativa é a rua.
As instituições querem os residentes pobres
«Eu disse isto aos diretores, eu disse isto aos presidentes politécnicos, “são vocês que vão decidir”, eu disse-lhes isso. “Se vocês me disserem, nós queremos, nós vamos agarrar isso e vamos mudar completamente a forma de gerir as residências”, nós teríamos voltado aqui com essa proposta. Não foi isso que nós sentimos…»
— Fernando Alexandre
Se eu entendi bem, as próprias instituições não gostaram desta ideia da nova ação social de acabar com a separação dos alunos nas residências pelo rendimento das famílias. Mas, por que será? Qual é o risco de que as instituições falam?
Talvez seja porque as pessoas que hoje vivem nas residências, muitas delas não se queixam diretamente à ação social porque a alternativa à residência era estar na rua.
Isso explica porque as instituições querem continuar com os pobres nas residências, é garantido que elas vão estar cheias, e que a renda, apesar de ser baixa, já cria mais-valia que é o importante. Podem continuar a poupar das residências porque quem lá vive não vai exigir muito por falta de alternativas. Se ricos fossem para as residências, eles iam pedir melhores condições, ou então, porque podem, trocavam de residência. Apesar de os preços da renda subirem provavelmente, o custo para os SAS também iria.
Pobreza causa degradação
Depois vem aquele discurso de que os serviços públicos degradam porque são usados por pobres.
Passa as culpas da falta de financiamento para os utilizadores dos serviços, e diz que os serviços públicos são maus porque são feitos para os pobres. E que ser pobre automaticamente significa que não sabes zelar.
«Aquilo que nós vemos nas residências […] que provavelmente vai continuar a acontecer, é que nós vamos ter residências todas renovadas que daqui a cinco anos vão começar a degradar», exatamente porque na altura de fazer o Orçamento de Estado (OE), vocês optam por ignorar esta necessidade, subfinanciando o ensino público. E depois, sem financiamento para prevenir a degradação, metem as culpas em toda a comunidade académica, não só no reitor e nos presidentes, mas também «muito» nos estudantes, especialmente nos estudantes, que praticamente não têm palavra nenhuma sobre o sítio onde estão a viver.
O problema, afinal, não é porque não gostam de meter dinheiro em coisas que não lhes gera riqueza. Fingem que ajudam com a partir da ação social, «porque é a ação social que faz a diferença» ao mesmo tempo que dão downplay a «temas que não interessam nada» e que não «conta para o acesso ao Ensino Superior», por exemplo, as propinas, que para ele servem para continuar a existir Portugal «em que as famílias que não colocam os filhos no Ensino Superior, andam a pagar as propinas, andam a pagar os estudos das famílias mais ricas», como se pessoas a se formarem não ajuda a sociedade toda (incluindo quem não foi/vai para o ensino superior), e como se não existisse falta de médicos, enfremeiros, professores, engenheiros, …
Este gajo era o que queria aumentar uma das barreiras que separa quem consegue e quem não consegue estudar no ensino superior: a propina. Ele não quer «reduzir o papel que o contexto [em que a pessoa nasce]» tem no acesso ao ensino, nem que acabar com ele, como ele dizia no início do discurso. Pelo contrário, ele quer aumentar.
«É isto que nós temos em Portugal. Nós somos um país profundamente desigual, porque nós somos extremamente insensíveis à desigualdade. Não tenham dúvidas sobre isso.»
— Fernando Alexandre
O que está a acontecer para além do já mencionado
Quando o Primeiro-Ministro (PM) e o Ministro da Educação vieram para a inauguração da nova residência, o “gerentes” do politécnico ficaram todos contentes com a sua presença. Ele não falou sobre quererem aumentar e descongelar as propinas ou sobre o OE que subfinancia o ensino e por isso causa os problemas já ditos. Também não falou do facto de Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES) não aparecer nem uma única vez no OE deles, mas o PM ficar com quase todos os louros da residência. Eu não me lembro de ninguém que realmente esteve envolvido na construção do edifício ter recebido um obrigado. Não falou do resto das camas que ainda faltam por todo o país. Ele falou exatamente sobre a aprovação das medidas no âmbito da habitação que tinha acabado de fazer, por exemplo, a isenção de impostos para quem constrói para arrendar até 2300 € («rendas moderadas»), sem depois garantir esse preço sequer.2 Fizeram um teatro de que está tudo bem graças a eles. Os estudantes da escola não têm consciência de classe, não estão informados e não estamos organizados — não existia nem Associação Académica/Estudantil nessa altura. Quem está no topo da burocracia do instituto está do lado do Governo (se não estivesse, não os queriam lá).
E talvez a minha universidade na realidade até seja um caso isolado das instituições que gostaram da ideia do ministro. Por isso a nova residência tem quase tantos quartos individuais quanto duplos e têm estúdios individuais e duplos, que penso que a diferença é que esses têm uma copa particular. Não sei o que vão fazer com as residências antigas. Talvez segregar quem não quer pagar mais renda. Ou apenas obrigar todos a pagar um pouco mais só porque a residência é nova. Os preços da renda para o novo alojamento ainda não foram reveladas, mas tu encontras notícias a falar 90 € (menos do que pagas agora), mas os SAS há tempos mandaram os residentes preencher um formulário acerca da nova residência onde perguntavam «qual o valor máximo que estaria disposto a pagar mensalmente pelo alojamento», e a opção mais barata era «até 150 €» (esse preço não existe para estudantes da instituição neste momento) e a mais cara «mais de 300 €» (nem aparece um valor assim tão alto na tabela de preços atuais). Eu não respondi ao formulário, porque eu não quero que paguemos por algo que devia ser uma garantia para todos os seres humanos.
Aproveito para deixar claro que, o ministro está a falar de que próximo ano letivo temos 11 mil novas camas, mas essas camas estão a ser feitas desde 2018 no início da PNAES. Então na realidade são, em média, 1500 novas camas por ano e 1000 camas restauradas.
Esta residência nova faz parte do PNAES, então ela está paga, o que faz com que o custo para manter a residência, dividido por 500, o número de camas, nem deve chegar aos 90 €, ou então chega, não sei, os SAS não são transparentes nesse sentido e deve ter alguma razão.